PREFEITURA DE NATALANDIA

Licitação: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços funerários, com plantão 24 horas, no atendimento aos usuários da política de assistência social, quanto ao auxílio funeral, conforme Decreto Federal nº. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, com fornecimento de material (urnas) popular e serviços de preparação de corpos e traslados

Nº Processo

011/2024

Nº Edital

002/2024

Modalidade

CREDENCIAMENTO

Critério de Julgamento

MENOR PREÇO

Situação

Encerrado

Data de Publicação

14/03/2024

Data Realização

13/03/2024

Objeto

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços funerários, com plantão 24 horas, no atendimento aos usuários da política de assistência social, quanto ao auxílio funeral, conforme Decreto Federal nº. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, com fornecimento de material (urnas) popular e serviços de preparação de corpos e traslados

Edital


Termo de Referência


Projeto Básico


Contrato


Atas


Adjudicação


Homologação


Avisos/Erratas


Resultado

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2024 CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 DESPACHO HOMOLOGATÓRIO. Acolho, homologo e ratifico a decisão da Comissão descrita na Ata de julgamento do Processo Administrativo Licitatório nº 011/2024, Credenciamento nº 002/2024, Inexigibilidade nº 002/2024. ADJUDICANDO A EMPRESA: FUNERARIA SENAP NATALANDIA LTDA, inscrito no CNPJ: 47.994.406/0001-09. Valor Global R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM PLANTÃO 24 HORAS, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANTO AO AUXÍLIO FUNERAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº. 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº. 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (URNAS) POPULAR E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS E TRASLADOS. Formalize os contratos respectivos com início de execução de acordo com as necessidades da Administração Municipal, e anote as demais providências junto aos proponentes adjudicados. Publique-se na forma legal. Prefeitura Municipal de Natalândia/MG, 20 de Março de 2024. GERALDO MAGELA GOMES Prefeito Municipal.

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