PREFEITURA DE NATALANDIA

Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, COMPREENDENDO EM CONSULTAS JURÍDICAS E AÇÕES CONTENCIOSAS NAS ESFERAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA A NÍVEL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS ENCAMINHANDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG

Nº Processo

017/2021

Nº Edital

002/2021

Modalidade

TOMADA DE PREÇO

Critério de Julgamento

MENOR PREÇO

Situação

Encerrado

Data de Publicação

25/01/2021

Data Realização

12/02/2021

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, COMPREENDENDO EM CONSULTAS JURÍDICAS E AÇÕES CONTENCIOSAS NAS ESFERAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA A NÍVEL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS ENCAMINHANDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG

Edital


Termo de Referência


Projeto Básico


Contrato


Atas


Avisos/Erratas


Resultado

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 017/2021 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666/93, e alterações, e lei Federal nº 10.520/2002, em conformidade com o que consta no parecer da Assessoria Jurídica, resolve HOMOLOGA, manifestando sua CONCORDÂNCIA com o resultado da Tomada de Preço n.º 002/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa e/ou pessoa física no regime de empreitada por preço global do tipo Menor Preço para a prestação de serviços especializados na área jurídica, compreendendo em consultas jurídicas e ações contenciosas nas esferas judicial e administrativa a nível de Assistência Judiciária, tendo como vencedora a pessoa física: HANNA CRISTINA DINIZ GUIMARÃES MELO, inscrita no CPF sob o nº 103.918.896-64; Item: 01 – Valor Mensal R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais) – Valor Global R$ 30.720,00 (trinta mil setecentos e vinte reais). Valor global Homologado de R$ 30.720,00 (trinta mil setecentos e vinte reais). Formalize o Contrato de acordo com as necessidades da Administração Municipal, e anote as demais providências junto a proponente adjudicado. Publique-se na forma legal. Prefeitura Municipal de Natalândia/MG, 16 de Fevereiro de 2021. GERALDO MAGELA GOMES Prefeito Municipal.